
Decreto 36.470/2025 regula Sindicância e TAC no Ceará, trazendo normas claras e um manual prático, com lançamento no Fórum de Controle Interno.
Quando falamos de Controladoria Ceará, órgão responsável pela supervisão e transparência das finanças públicas do estado, garantindo que recursos sejam aplicados conforme planejado. Também conhecida como Controladoria do Estado do Ceará, ela atua na auditoria, no planejamento orçamentário e na análise de resultados, servindo como ponte entre a política econômica e a execução de projetos.
A Financiamento Imobiliário, instrumento de crédito usado por famílias e construtoras para adquirir ou construir imóveis, costuma aparecer nos relatórios da controladoria quando grandes volumes de recursos são direcionados ao setor porque afeta diretamente a arrecadação de impostos e o saldo fiscal do estado. Em 2024, por exemplo, o volume de financiamento subiu 22%, impactando a receita de ICMS e o fluxo de investimentos em cidades cearenses. Esse aumento gera a necessidade de monitorar a aplicação dos recursos, tarefa que cabe à Controladoria Ceará.
Um dos fatores que a controladoria observa constantemente é a taxa básica de juros, a Selic, principal instrumento de política monetária do Brasil que influencia o custo do crédito e a inflação. Quando a Selic sobe, o custo dos empréstimos aumenta e o estado pode precisar rever projetos de infraestrutura ou ajustar metas fiscais. Essa relação direta cria um ciclo onde a Controladoria Ceará exige análises de sensibilidade para manter o equilíbrio entre receita e despesa.
Outro ponto de atenção são as políticas de incentivo cultural como a Lei Rouanet, regime de incentivo fiscal que permite a empresas destinar parte do Imposto de Renda a projetos culturais. A controladoria acompanha a aplicação desses incentivos para garantir que os recursos federais usados no Ceará estejam alinhados com os objetivos de desenvolvimento regional. Quando há controvérsias, como a polêmica envolvendo o Festival Vibrar, a Controladoria Ceará entra como fiscalizadora, verificando a correta destinação dos recursos.
Organizações setoriais também aparecem no radar da controladoria. O Abecip, Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, que reúne bancos e instituições financeiras para discutir políticas de crédito habitacional fornece previsões que ajudam a Controladoria Ceará a planejar receitas futuras e ajustar políticas de crédito habitacional estadual. Quando a Abecip sinaliza uma possível queda de até 20% nos financiamentos em 2025, a controladoria já prepara cenários de contingência.
Essas interações formam um ecossistema onde a Controladoria Ceará coordena informações, avalia impactos e propõe correções. Nos próximos meses, o órgão publicará análises detalhadas sobre os efeitos da Selic, o desempenho do financiamento imobiliário e a eficácia da Lei Rouanet no estado. Acompanhe nossa seleção de artigos abaixo para entender como essas peças se encaixam e o que isso significa para a gestão pública cearense.
Decreto 36.470/2025 regula Sindicância e TAC no Ceará, trazendo normas claras e um manual prático, com lançamento no Fórum de Controle Interno.