LGPD

Este site, Notícias Diárias Brasil, está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Embora não armazenemos informações pessoais por meio de cadastros ou bancos de dados, coletamos dados automaticamente durante a navegação, como endereços IP, cookies e dados de análise, para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado do site.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora o Notícias Diárias Brasil seja operado por uma entidade com sede em Portugal, o site é acessado por usuários no Brasil e, portanto, está sujeito às disposições da LGPD.

Seus Direitos sob a LGPD

Você, como titular de dados, possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acessar os dados pessoais que tratamos;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminar dados pessoais tratados com seu consentimento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento previamente dado, mediante solicitação.

Como Nós Cumprimos

Não armazenamos dados pessoais em bancos de dados. Os dados coletados automaticamente (como IP, cookies e métricas de navegação) são tratados exclusivamente para fins de análise de tráfego e otimização técnica do site, por meio de serviços terceiros confiáveis e em conformidade com a LGPD. Esses dados são anonimizados ou apagados após 30 dias, salvo quando necessário para segurança ou cumprimento legal.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

• Endereço IP;
• Identificador de dispositivo e tipo de navegador;
• Informações de cookies de análise;
• Dados de interação com o site (páginas visitadas, tempo de permanência).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma permanente.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII) — para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, II) — para fornecer o serviço solicitado pelo usuário;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I) — quando exigido por autoridades competentes.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos sob a LGPD, envie um e-mail para [email protected] com o assunto: "Pedido de Direitos sob a LGPD". Inclua seu nome completo, e-mail de contato e a descrição clara do direito que deseja exercer. Não é necessário comprovar identidade além das informações que já fornecemos.

Prazos de Resposta

Responderemos sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Em casos complexos, poderemos prorrogar o prazo por até 15 dias adicionais, informando-o por e-mail.

Política de Não Discriminação

Você não sofrerá qualquer tipo de prejuízo, negativa de serviço ou discriminação por exercer seus direitos previstos na LGPD. A negativa de consentimento não impede o acesso ao conteúdo do site, exceto em funcionalidades que dependam de dados pessoais (não aplicável neste site).

Atualizações e Alterações

Esta página poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou nas práticas de tratamento de dados. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetividade. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco:

Mariana Figueiredo
Rua Garrett 99, 1200-409 Lisboa
Portugal
[email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Última atualização: 5 de abril de 2024